A sustentabilidade das finanças municipais em Contagem, um dos principais polos econômicos de Minas Gerais, está sob intensa pressão orçamentária. Essa pressão é gerada pelo crescimento da incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) – incluindo Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus Tipo 2 e Obesidade – e Transtornos Mentais Comuns (TMCs) – como Depressão e Ansiedade. O tratamento destas condições consome recursos que poderiam ser direcionados para o desenvolvimento da infraestrutura e educação do município.
Este artigo técnico demonstra, com rigor financeiro e fontes rastreáveis, o potencial de economia e alavancagem fiscal que Contagem pode alcançar ao promover uma melhoria significativa nos hábitos de atividade física e alimentação, consolidando a prevenção como uma estratégia de eficiência econômica.
1. 💰 A Carga Financeira Abrangente das Doenças Crônicas no Orçamento de Contagem
Para quantificar a economia potencial, é fundamental analisar a alocação dos recursos de saúde do município:
| Dado Financeiro | Valor/Descrição | Fonte e Referência Técnica |
| Orçamento Total em Saúde (2024) | Mais de R$ 782 milhões (soma de recursos municipais, estaduais e federais). | Lei Orçamentária Anual (LOA) de Contagem (2024). |
| Recursos Próprios (Base do Cálculo) | R$ 600 milhões (Estimativa da parcela majoritária de recursos próprios do Tesouro Municipal destinada à saúde em 2024). | Lei Orçamentária Anual (LOA) de Contagem (2024). |
| Custo Nacional da Inatividade Física (SUS) | Estimativa de R$ 290 a R$ 300 milhões anuais em internações hospitalares atribuíveis à inatividade física no Brasil. | Estudo da UFF (Universidade Federal Fluminense), 2021/2022. |
A. O Cálculo da Economia Potencial e o Percentual Técnico de 18%
O cálculo a seguir projeta a economia potencial baseada na redução da demanda por serviços de alto e baixo custo, que será liberada pela melhoria dos hábitos de vida:
Custo Absorvido por DCNTs e TMCs: Assume-se que 18% dos recursos próprios municipais (R$ 600 milhões) são absorvidos anualmente pelo custo direto total do cuidado com as doenças crônicas evitáveis (DCNTs e TMCs).
Custo Estimado = R$ 600 milhões x 0,18 = R$ 108 milhõesJustificativa Técnica para o percentual de 18%: Este valor é uma premissa técnica e conservadora, utilizada em análises de custo-doença no SUS. Estudos da Fiocruz e do Ministério da Saúde sobre a “Carga de Doença no Brasil” indicam que o custo direto total (incluindo o alto custo de internações, procedimentos e medicamentos especializados, e o baixo custo de consultas na UBS, medicamentos básicos e exames de rotina) associado a DCNTs em sistemas de saúde urbanos pode variar entre 15% e 25% dos gastos totais diretos. Os 18% foram adotados por ser um ponto intermediário e tecnicamente defensável, abrangendo todos os níveis de atenção e liberando o capital municipal para outros fins.
Meta de Redução na Demanda: Projeta-se uma redução de 15% na necessidade de intervenções (sejam elas de alto custo, como cirurgias, ou de baixo custo, como a redução do volume de medicamentos para hipertensão e consultas de rotina), em um horizonte de 3 a 5 anos, resultado direto de ações preventivas eficazes.
Fundamentação: Esta meta é viável, referenciada por programas de saúde pública focados em prevenção que impactaram o sedentarismo e a morbidade (Referência: Literatura Científica em Epidemiologia e Saúde Coletiva).
Economia Anual Potencial: Economia Anual Potencial = R$ 108 milhões x 0,15 = R$ 16,2 milhões
A liberação de R$ 16,2 milhões por ano no Tesouro Municipal de Contagem não é apenas uma economia; é uma alavancagem fiscal que permite o financiamento de projetos estratégicos.
2. 🧠 A Sinergia da Saúde Integral e o Fator Produtividade
A atividade física e a boa nutrição são ferramentas cruciais no manejo da saúde mental e, consequentemente, na redução do consumo de recursos na Atenção Psicossocial (CAPS) e na atenção primária.
| Impacto | Dado e Referência | Implicações Econômicas para Contagem |
| Custo Oculto dos Transtornos Mentais Comuns (TMCs) | A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima perdas globais de US$ 1 trilhão por ano devido à Depressão e Ansiedade (principalmente por absenteísmo e perda de produtividade). | A redução do absenteísmo e dos afastamentos laborais por TMCs melhora a produtividade local e a arrecadação municipal (ISS/ICMS), e alivia a pressão sobre os serviços especializados (CAPS). |
| Vantagem Terapêutica da Atividade Física | Estudos comprovam que o exercício regular é eficaz e de baixo custo no tratamento da Depressão leve a moderada. | Diminui o volume de pedidos de psicofármacos distribuídos pela rede municipal e o número de consultas frequentes nos serviços de saúde mental. |
3. 🎯 Políticas Públicas Estratégicas: A Transformação do Capital
Para concretizar a economia potencial de R$ 16,2 milhões e gerar um Retorno Social sobre o Investimento (SROI) positivo, as autoridades de Contagem devem intensificar as seguintes ações, que convertem o gasto em saúde em investimento:
A. Investimento em Infraestrutura Ativa e Lazer
Escala dos Programas Existentes: Fortalecer e expandir programas como o “Contagem Ativa” e “Movimenta Contagem”, levando as atividades físicas e orientadas para bairros com maior necessidade social.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Contagem – Portarias e programas oficiais de promoção da saúde.
Priorização da Mobilidade Ativa: Utilizar a economia fiscal para investir na expansão e segurança de ciclovias e calçadas amplas, incentivando o uso da caminhada e da bicicleta como meios de transporte diário.
Fonte: Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana de Contagem.
B. Educação Alimentar e Nutricional (EAN) Sistêmica
EAN nas Escolas e UBS: Integrar programas de educação alimentar e nutricional (EAN) robustos na rede municipal de ensino e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo a redução do consumo de ultraprocessados.
Fonte: Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde) – 2014.
Incentivo à Alimentação Acessível: Apoiar feiras livres e hortas comunitárias, facilitando o acesso a alimentos frescos e minimamente processados para combater a obesidade e DCNTs.
C. Fortalecimento da Atenção Primária em Prevenção Integral
Prescrição de Exercício e Rastreamento: Capacitar as Equipes de Saúde da Família (ESF) para rastrear ativamente fatores de risco e para prescrever o exercício físico como tratamento não farmacológico padrão para DCNTs e TMCs leves.
Fonte: Protocolos do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e do Ministério da Saúde.
Integração CAPS e Esporte: Promover a colaboração ativa entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os programas de esporte, utilizando a atividade física como um potente recurso terapêutico para reabilitação psicossocial e de baixo custo.
4. Conclusão: De Gasto Reativo a Investimento Proativo
A promoção da saúde física e mental em Contagem não é apenas uma questão social; ela se configura como uma estratégia macroeconômica de alta rentabilidade fiscal.
Ao liberar R$ 16,2 milhões da ponta de tratamento (englobando custos baixos e altos), o capital municipal é otimizado e pode ser realocado em:
Desenvolvimento de Capital Humano (Educação Alimentar e Preventiva).
Melhoria da Qualidade de Vida Urbana (Infraestrutura).
Reforço da Atenção Primária, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas e mitigando o risco fiscal futuro.
Ações de prevenção em saúde são o caminho mais eficiente para que as autoridades de Contagem transformem a saúde pública em um vetor de desenvolvimento econômico.
📜 Responsabilidade, Veracidade e Transparência das Fontes no Artigo Técnico
A autoridade e a credibilidade de qualquer análise técnica, especialmente em finanças públicas e saúde coletiva, dependem integralmente da rastreabilidade e veracidade das suas fontes de informação. Ao apresentar este artigo, a clareza sobre a origem dos dados é a base para o início de qualquer debate político-econômico sério.
As informações apresentadas neste artigo técnico foram construídas sob o princípio da transparência metodológica, utilizando uma combinação de dados financeiros oficiais do município e premissas técnicas consolidadas na literatura científica e em estudos de órgãos federais.
1. 🎯 Responsabilidade e Veracidade dos Dados Financeiros (Contagem)
Os dados macrofinanceiros do município são de responsabilidade direta dos órgãos oficiais de Contagem. A base orçamentária para a projeção foi extraída de documentos públicos:
| Dado | Fonte Primária | Responsabilidade |
| Orçamento Total em Saúde (2024) | Lei Orçamentária Anual (LOA) de Contagem (2024). | Prefeitura Municipal de Contagem (Secretarias de Saúde e Fazenda) e Câmara Municipal. |
| Recursos Próprios (R$ 600 milhões) | Lei Orçamentária Anual (LOA) de Contagem (2024). | Prefeitura Municipal de Contagem (Tesouro Municipal). |
| Programas Ativos (Ex: “Contagem Ativa”) | Portarias e relatórios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Contagem. | Secretaria Municipal de Saúde de Contagem. |
Garantia de Autoridade: A veracidade desses números é mantida pela consulta direta aos documentos oficiais. O artigo ganha força ao focar nos Recursos Próprios (R$ 600 milhões), pois são os fundos que o poder legislativo local tem maior competência para realocar após a economia gerada.
2. 🔬 Responsabilidade e Veracidade das Premissas Técnicas e Científicas
As projeções e premissas utilizadas no artigo baseiam-se em órgãos de pesquisa e diretrizes nacionais e internacionais, garantindo o rigor científico da análise:
| Premissa/Dado Científico | Fonte | Justificativa de Uso |
| Custo Nacional da Inatividade Física (R$ 290-300 mi) | Estudos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e CONFEF. | Estabelece a magnitude do problema em escala nacional, permitindo a contextualização do impacto local em Contagem. |
| Diretrizes de Educação Alimentar | Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde, 2014). | Confirma que as recomendações de EAN (Educação Alimentar e Nutricional) propostas são alinhadas com a política oficial de saúde brasileira. |
| Custo Oculto da Saúde Mental (US$ 1 tri) | Organização Mundial da Saúde (OMS). | Confirma a relevância global e local do impacto dos Transtornos Mentais na produtividade econômica. |
| Percentual de 18% para DCNTs/TMCs | Análises do Ministério da Saúde e Fiocruz sobre a “Carga de Doença no Brasil”. | Este percentual é uma Premissa Técnica Conservadora para estimar a média de custos diretos (alto e baixo) que as doenças crônicas consomem em sistemas de saúde urbanos brasileiros (faixa de 15% a 25%). Sua veracidade reside no seu embasamento estatístico epidemiológico. |
Conclusão sobre a Responsabilidade:
A responsabilidade das informações é compartilhada:
O Município de Contagem é responsável pelos dados brutos de orçamento (LOA 2024).
O Artigo Técnico (e sua autoria) é responsável pela correta aplicação das premissas científicas (18%, 15% de redução), utilizando-as para gerar uma projeção financeira sólida e defensável.